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III Congresso
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Pré-sal: governo avança, mas pode ir alé
De CUT Nacional Após um ano de debates e disputas na sociedade – os movimentos sociais defendendo o monopólio estatal do petróleo e os empresários querendo a manutenção da Lei 9.478/97 que desregulamentou o setor - o presidente Lula propôs ao Congresso Nacional novas regras. A proposta do governo amplia o papel do Estado e se contrapõe ao projeto entreguista implantado pelos tucanos, mas, apesar dos avanços, ainda não é suficiente.
Por um lado, as mudanças propostas por Lula colocam em xeque as práticas privatizantes que FHC e seu partido, PSDB/DEM, impuseram ao país. Com o apoio dos que hoje estão na oposição, quebraram omonopólio estatal e esvaziaram a Petrobrás como podiam – e o tempo permitiu. Hoje, o PSDB/DEM está, inclusive, buscando apoio de uma empresa de Houston, nos Estados Unidos, para assessorar os senadores tucanos na CPI que ataca a Petrobrás. -Muito antes das discussões oficiais sobre as regras de exploração do pré-sal, a CUT, a FUP, as centrais e os movimentos sociais já se mobilizavam para garantir o controle estatal e social do petróleo, em todo o território e plataforma continental.
Construíram uma proposta unitária de legislação, o PL 5891/2009, assinado por 24 parlamentares de esquerda, que propõe: controle integral do Estado sobre o petróleo, gás natural e seus derivados; a transformação da Petrobrás em empresa 100% estatal e pública; a destinação social da riqueza gerada por estes recursos minerais; a retomada das áreas exploratórias que foram leiloadas, entre outras medidas para afirmar a soberania nacional sobre este setor.
A proposta enviada pelo governo, apesar de um avanço, não garante o controle integral do Estado.
Além disso, altera as regras somente das áreas do présal que não foram licitadas, mantendo sob posse privada os blocos entregues nos leilões. A proposta de capitalização da Petrobrás é também um fato importante, mas uma parte significativa de seu capital continuará sob o comando de acionistas privados. O governo ainda optou por criar uma nova estatal para representar a União nos futuros contratos de partilha.
Controle estatal e social Fundo Social
Nossa proposta para o Fundo Social Soberano também é mais ampla que a do governo. Defendemos que todos os recursos excedentes que resultarem das jazidas sejam destinados para políticas públicas de combate às desigualdades sociais, e não apenas uma parte, como prevê o governo.
Nosso desafio é manter-nos firme na disputa no Congresso e, primeiro, impedir o retrocesso que a direita quer impor à sociedade. E lutar para aproximar a proposta do governo à nossa.
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