14/07/2010 - 16h11 SIMPA é contrário ao projeto de reestruturação do DMAE

Posição foi deliberada durante reunião do Conselho de Representantes, que pede a imediata retirada de tramitação da proposta na Câmara.

O Conselho de Representantes (Cores), do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (SIMPA), deliberou pelo posicionamento contrário ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 003/10, que promove a reestruturação do Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE), extinguindo setores e as funções gratificadas nível I, II e III. O Sindicato denuncia que a proposta foi elaborada com a concepção de privatizar os serviços de água e esgoto na cidade, além de acarretar a quebra da isonomia e o aumento da diferença entre os menores e maiores salários.
Durante a data-base, os municipários já haviam incluído a retirada do projeto da Câmara. A decisão atual do Cores também levou em conta a dificuldade de diálogo com a direção do DMAE. Na reunião do dia 28 de junho, na sede do DMAE Princesa Isabel, Flávio Presser, deixou explícito seu projeto político de entregar o serviço público à iniciativa privada ao afirmar que “o servidor da empresa terceirizada trabalha melhor que o servidor concursado”. “Na verdade, o debate democrático sobre a reestruturação do DMAE nunca aconteceu. O que o diretor do Departamento alega ter realizado são meras apresentações do projeto que elaborou unilateralmente, sem a possibilidade de mudanças ou interferências”, afirma o diretor do Sindicato, Raul Giacobone.