22/12/2009 - 16h26 Pressão dos servidores derruba regime de urgência do pacote

A Praça da Matriz e as galerias do Plenário da Assembleia Legislativa foram novamente tomados nesta terça-feira, dia 22, pelos servidores públicos estaduais. Após forte pressão, os deputados aprovaram por unanimidade os requerimentos protocolados pelo líder do governo, deputado Pedro Westphalen (PP), que retiram o regime de urgência de 15 proposições do Executivo.

A mobilização desta terça repetiu a realizada na semana passada, quando os servidores acamparam por três dias na praça, colocando pressão sobre os deputados estaduais e fazendo o governo do estado recuar, retirando o quorum em três oportunidades.

Veja as proposições cujo pedido de urgência foi retirado:

• Projeto de Lei (PL) nº 297/2009. O artigo 1º da matéria determina que o soldo básico da graduação de soldado de 1ª classe da Brigada Militar será reajustado em 9,1%, a contar de 1º de março de 2010. As disposições aplicam-se aos inativos, pensionistas respectivos e pensões vitalícias.

• PL 298/2009, que tem por finalidade modificar a Lei nº 12.201, de 29 de dezembro de 2004, alterando de 10% para 15%, a Matriz destinada à segurança pública no Estado, a ser distribuída entre Polícia Civil, Brigada Militar, Instituto Geral de Perícia e Susepe. O PL, se aprovado, garante para 2010 volume de R$ 87 milhões para a Matriz da Segurança.

• PL 299/2009, que reajusta os valores dos soldos básicos dos postos de major, tenente-coronel e coronel da Brigada Militar. O artigo 1º estabelece que os soldos básicos dos postos de major, tenente-coronel e coronel da Brigada Militar são reajustados em 19,90%, obedecendo ao seguinte escalonamento cumulativo: 9,95%, a partir de 1º de março de 2009; 4,52%, a partir de 1º de agosto de 2009; e 4,33%, a partir de 1º de março de 2010.

• Projeto de Lei Complementar 300/2009, do Poder Executivo, dispõe sobre a Lei Orgânica da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado, órgão central do sistema de controle interno do Estado do Rio Grande do Sul, disciplina o regime jurídico do cargo da carreira de Auditor do Estado e dá outras providências.

• Projeto de Lei Complementar 301/2009, do Poder Executivo, dispõe sobre a Lei Orgânica da Administração Tributária do Estado do Rio Grande do Sul, disciplina o regime jurídico dos cargos da carreira de Agente Fiscal do Tesouro do Estado e dá outras providências.

• Projeto de Lei Complementar 302/2009, do Poder Executivo, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Tesouro do Estado do Rio Grande do Sul, órgão responsável pela administração financeira estadual, disciplina o regime jurídico dos cargos da carreira de Auditor de Finanças do Estado e dá outras providências.

• Projeto de Lei 294 / 2008, do Poder Executivo, que institui o Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais - PRÓ-CULTURA.

• Projeto de Lei 333 / 2009, do Poder Executivo, que fixa o valor da remuneração mínima do Magistério Público Estadual. Segundo o projeto a remuneração não poderá ser inferior a R$ 1,5 mil mensais para regime de trabalho de 40 horas semanais.

• Projeto de Lei 334 / 2009, do Poder Executivo, que institui a fórmula para cálculo de reajuste dos vencimentos básicos dos quadros do Plano de Carreira do Magistério Público Estadual, do Quadro Único do Magistério Público Estadual, em extinção, e do Quadro de Servidores de Escola.

• Projeto de Lei nº 345 /2009, Poder Executivo, que introduz modificações nas Leis nº 10.297, de 16 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Corpo Voluntário de Militares Inativos da Brigada Militar, e nº 10.916, de 03 de janeiro de 1997, que dispõe sobre a Gratificação Especial de Retorno à Atividade, e alterações.

• Projeto de Lei 346 / 2009, do Poder Executivo, que altera o artigo 1° da Lei n° 10.993, de 18 de agosto de 1997, que fixa o efetivo da Brigada Militar do Estado.

• Projeto de Lei nº 352 /2009, Poder Executivo, que institui o Ciclo de Planejamento, Orçamento e Gestão e dá outras providências.

• Projeto de Lei nº 354 /2009, Poder Executivo, que institui a Carreira de Analista de Planejamento, Orçamento e Gestão e dá outras providências.

• Projeto de Lei 356 / 2009, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a conceder Reforço de Proventos aos empregados das fundações de direito privado mantidas pelo Poder Público Estadual.

• Projeto de Lei 357 / 2009, do Poder Executivo, que dispõe sobre o Prêmio de Desempenho Institucional no Serviço Público Estadual - PDI e dá outras providências.